Previdenciário

  • Adicional de insalubridade possui natureza remuneratória e incide contribuição previdenciária patronal
    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória. (Tema 1252/STJ)

  • Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis: STJ define critérios e limita descontos em cumprimento de sentença
    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    A compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título judicial, não devendo ser apurado valor mensal ou final negativo ao beneficiário, de modo a evitar a execução invertida ou a restituição indevida. (Tema 1207/STJ)

  • Compensação de prestações previdenciárias em cumprimento de sentença
    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    A compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título judicial, não devendo ser apurado valor mensal ou final negativo ao beneficiário, de modo a evitar a execução invertida ou a restituição indevida. (Info 818/STJ)

  • Responsabilidade estatal pelos honorários periciais em ações de acidente do trabalho
    - por Edpo Augusto Ferreira Macedo

    Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/1991, sendo desnecessário o ajuizamento de ação autônoma para tanto. (Info 809/STJ)